tpower | 28/10/2021
 

28/10/2021

 

Paraguaçu receberá mais de R$ 4 milhões do Estado referente ao pagamento de dívidas da saúde

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O Governo de Minas assinou, nesta quinta-feira (28/), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios e instituições. A intermediação do acordo foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).

Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas das quais Paraguaçu receberá R$ 253.531,92 até dezembro de 2021, R$ 253.531,92 no primeiro semestre de 2022 e o valor residual de R$ 39.355,56 em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022, que resulta no montante de R$ 4.285.197,52.

Em discurso, Zema destacou o trabalho realizado pela sua gestão, que vem permitindo que o Estado consiga cumprir os compromissos com os municípios e faça investimentos em áreas importantes para os mineiros, principalmente no atendimento básico da saúde.

“Este acordo significa que os municípios serão integralmente ressarcidos das dívidas que o Estado contraiu nos últimos anos perante aos mesmos, não fazendo as transferências devidas. Nosso governo tem trabalhado no sentido de equilibrar as contas, e isso só tem sido possível devido a todas as medidas de austeridade que tomamos desde o dia que tomamos posse. É desta maneira que acreditamos que o Estado deve funcionar. Estamos satisfeitos em mostrar que o diálogo e a conciliação são caminhos melhores do que o litígio”, afirmou o governador.

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