. Página inicial > NOTÍCIAS     Patrocinadores


 

agencia minas | 31/03/2021

31/03/2021

Bolsonaro sanciona lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União .

De acordo com a lei, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto. A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão ao patamar anterior, de até 35% do salário.

A lei foi originada da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, que aumentou temporariamente a margem do consignado até 31 de dezembro de 2020. Após modificações feitas pelo Congresso, o prazo foi reaberto e prorrogado para 31 de dezembro de 2021.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Outra modificação é que, agora, a ampliação do percentual também poderá ser aplicada para empréstimos tomados por militares das Forças Armadas, policiais militares dos estados e do Distrito Federal, militares e policiais reformados, servidores públicos estaduais e municipais, servidores públicos inativos, empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação e pensionistas de servidores e de militares.

Também foi aberta a possibilidade de os bancos aplicarem carência de até 120 dias para novas operações de crédito consignado, mediante negociação.
 

 

_______________________________________________________
Mais notícias, clique:
No site tpower | No Facebook

 

Informe um erro  -  Anuncie no site



 

 

 

 

TPOWER | Notícias de Paraguaçu e região

Todos os direitos reservados.
Criado e desenvolvido por Thiago Lino Martins

Desde 07.07.2001

 

Fale conosco

e-mail:
thiagolinomartins@gmail.com

WhatsApp - Clique


35 98873-9353