Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, uma ação penal que envolve o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. O processo foi enviado pela Justiça Federal de Brasília e é mais um desdobramento da Operação Acrônimo. O caso tramita em segredo de Justiça.
A denúncia trata do suposto pagamento de R$ 2 milhões em propina da montadora Caoa a Pimentel, quando ele era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo de Dilma Rousseff (PT), em troca de benefícios à empresa no âmbito do programa Inovar-Auto, lançado em 2012.
Segundo a acusação, o valor teria sido repassado por meio de duas empresas de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, empresário ligado ao núcleo político do PT. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em 2016 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), período em que Pimentel exercia o mandato de governador de Minas Gerais e possuía foro privilegiado.
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Desde então, o processo percorreu diversas instâncias, passando pela Justiça Eleitoral e, posteriormente, pela 12ª Vara Federal de Brasília. Em 4 de maio, o juiz federal David Wilson de Abreu Pardo determinou o envio da ação ao STF, com base no entendimento mais recente da Corte sobre o foro por prerrogativa de função. Agora, o foro permanece mesmo após a autoridade deixar o cargo, desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício da função e em razão dela. No caso de Pimentel, aplica-se o foro de ex-ministro.
Atualmente, Fernando Pimentel é diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal vinculada ao Ministério da Fazenda no governo Lula (PT).
Antes do envio ao STF, a defesa de Pimentel havia pedido o trancamento da ação. Os advogados se basearam em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que anulou, em março deste ano, a apreensão de provas durante uma operação policial em 2014, no avião de Bené. Segundo os defensores, a ação penal está fundamentada em provas consideradas ilícitas, o que, para eles, compromete toda a investigação.
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