A Justiça de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Elói Mendes adote uma série de medidas emergenciais para corrigir falhas graves no serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município. A decisão, que ainda pode ser contestada, foi tomada após a constatação de irregularidades como uso de drogas entre os internos, denúncias de abuso sexual, punições com privação de alimentos e condições estruturais precárias.
A situação foi exposta em uma investigação do Ministério Público, que já havia emitido, em 2023, uma recomendação para que a Prefeitura realizasse as adequações necessárias. Mesmo com prazos prorrogados diversas vezes, as mudanças não foram efetivadas. A Polícia Civil registrou casos de fuga e novas denúncias no local, o que motivou a Promotoria de Justiça de Elói Mendes a ingressar com uma ação civil pública.
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Diante disso, a Justiça impôs prazos rigorosos para o município:
- 30 dias para garantir protocolos que assegurem atendimento médico, educacional e socioassistencial aos acolhidos;
- 3 meses para apresentar um plano de gestão com cronograma, previsões orçamentárias e metas para cumprimento da sentença;
- 6 meses para ajustar o quadro de pessoal, capacitar continuamente a equipe e criar medidas de acompanhamento;
- 2 anos para adequar toda a estrutura física e comprovar as ações implementadas.
Em nota oficial, a Prefeitura de Elói Mendes declarou que está analisando as medidas necessárias para solucionar o problema, reconhecendo que a situação “há anos vinha sendo negligenciada”. A administração ainda reforçou que a proteção de crianças e adolescentes é uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social.
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