A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado, agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.
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A proposta recebeu ampla maioria: foram 412 votos favoráveis e 4 contrários no primeiro turno, além de 397 votos a favor e 3 contra no segundo turno. Com a aprovação, a regra de isenção será unificada em todo o país. Atualmente, cada estado define seu próprio critério de idade para liberar o pagamento — variações que vão de 10 a 30 anos.
A nova isenção abrangerá veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e modelos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não estão incluídos.
A partir da promulgação, o proprietário deverá pagar apenas a taxa de licenciamento anual.
