O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda nesta semana. As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores — aqueles que não registraram nenhuma infração no ano anterior ao vencimento da habilitação.
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O governo também lançará, na terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A cerimônia está marcada para ocorrer no Palácio do Planalto. Após o evento, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), passando a valer imediatamente. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.
Principais mudanças no processo de habilitação:
• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem carga horária mínima;
• O candidato poderá utilizar veículo próprio e escolher aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas;
• Provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica;
• Quem reprovar na primeira prova poderá refazer o exame gratuitamente;
• Acaba o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
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Renovação gratuita para bons condutores
Renan Filho destacou que motoristas sem pontos de infração no ano anterior receberão um selo de bom condutor e terão direito à renovação automática e gratuita da CNH, respeitando os prazos atuais de validade.
“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo. Se não levou ponto, é porque não está cometendo infração”, afirmou o ministro.
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