Já está em vigor a Emenda Constitucional 137/25, promulgada nesta terça-feira (9) pelo Congresso Nacional, que isenta do pagamento do IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país. Com a mudança, os proprietários passam a arcar apenas com a taxa de licenciamento anual.
A proposta foi aprovada pelo Senado em março de 2024 e recebeu aval da Câmara dos Deputados na última terça-feira (2). A emenda altera o artigo 155 da Constituição, impedindo a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que tenham mais de duas décadas de uso. A imunidade também passa a valer para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Ao comentar a medida, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a mudança “elimina uma distorção que penalizava as famílias mais pobres”.
