A Câmara dos Deputados aprovou, às 2h26 desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas de condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. A proposta — conhecida como “PL da Dosimetria” — segue agora para análise do Senado.
O texto altera regras de punição e pode beneficiar condenados, incluindo Bolsonaro. Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, ele pode ter a pena reduzida. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para derrubar o Estado Democrático de Direito, e cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
O PL estabelece duas mudanças principais:
• O crime de golpe de Estado — cuja pena é maior, variando de 4 a 12 anos — deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, hoje punido com 4 a 8 anos.
• A progressão de regime passaria a permitir saída do fechado após cumprimento de 1/6 da pena, em vez do 1/4 exigido atualmente.
A votação teve 291 deputados a favor, 148 contra e 1 abstenção. Outros 72 parlamentares estavam ausentes.
O projeto seguirá para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar o texto até o fim do ano. Depois disso, caso aprovado, o texto irá para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetá-lo total ou parcialmente.
