A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. A proposta já havia passado pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial.
A tramitação foi acelerada no mesmo dia, após a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, o texto foi levado diretamente ao plenário, sem análise prévia das comissões temáticas da Casa.
O projeto estabelece regras específicas para a comercialização. De acordo com o texto, a instalação de farmácia ou drogaria dentro de supermercados será permitida desde que funcione em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, separado dos demais setores e das gôndolas comuns.
A venda poderá ser realizada pelo próprio supermercado ou mediante contrato com farmácia ou drogaria devidamente licenciada. Também será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do espaço destinado à atividade.
Em relação aos medicamentos de uso controlado, o projeto mantém restrições. Esses produtos só poderão ser entregues ao cliente após a realização do pagamento.
A proposta gerou divergências. Defensores argumentam que a medida pode ampliar o acesso e contribuir para a redução de preços. Já críticos apontam o risco de aumento da automedicação.
tpower – @portaltpower
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