Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como o IPVA é cobrado no Brasil. A PEC 3/26 prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado e passe a utilizar exclusivamente o peso de fábrica dos veículos como base de cálculo.
Atualmente, a cobrança varia entre 1% e 4% sobre o valor definido pela Tabela Fipe, dependendo do estado. O novo texto estabelece uma trava e determina que o valor total do imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel.
De acordo com a proposta, a mudança ocorre porque o modelo atual incide sobre um bem que sofre depreciação contínua, sem relação direta com o impacto gerado na infraestrutura urbana. A ideia é aproximar o Brasil de países onde características físicas do veículo influenciam no custo anual.
A alteração também pode impactar o mercado de carros elétricos. Por conta das baterias, esses veículos são mais pesados e podem registrar entre 300 e 400 quilos a mais do que modelos a combustão, o que pode elevar o valor do imposto nesse novo formato.
Para reduzir esse efeito, o texto autoriza os estados a criarem descontos para veículos considerados menos poluentes. Com isso, híbridos e elétricos podem ter redução no custo final em algumas regiões.
Por outro lado, a proposta pode beneficiar proprietários de carros de luxo e superesportivos. Por utilizarem materiais mais leves, esses veículos podem ter imposto menor, mesmo com alto valor de mercado.
O projeto ainda precisa passar por todas as etapas no Congresso Nacional. A tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça, segue para comissão especial e depois para votação em plenário. A regra só terá validade após aprovação nas duas casas legislativas.
O texto também recebeu uma emenda adicional, conhecida como “jabuti”, que estabelece limites para gastos públicos com publicidade institucional e impõe restrições orçamentárias a órgãos do Legislativo e tribunais de contas.
tpower – @portaltpower
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