A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos teve sua análise adiada novamente na Câmara dos Deputados. A discussão ocorria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas foi interrompida após um pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição.
O pedido foi feito pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), suspendendo temporariamente a votação da admissibilidade da proposta. Na semana passada, a análise também havia sido adiada devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.
A PEC é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota. O relator da matéria na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto, com emendas.
Se aprovada ao longo da tramitação no Congresso Nacional, a proposta permitirá que jovens de 16 e 17 anos respondam criminalmente como adultos, cumprindo pena em presídios. Atualmente, adolescentes que cometem infrações graves estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com prazo máximo de três anos.
A votação da admissibilidade ainda não tem nova data definida pela comissão.
tpower – @portaltpower
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