A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma proposta que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. O texto prevê suspensão do direito de dirigir e, em caso de reincidência, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
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Pelo projeto, o abandono ou auxílio ao abandono de animais com veículo passa a ser considerado infração gravíssima. A punição prevista é de multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por 12 meses.
Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses. Se a situação provocar morte, atropelamento ou lesão do animal, a multa será aplicada em dobro.
A proposta também estabelece que uma nova ocorrência dentro de 24 meses poderá resultar na cassação da CNH. As mesmas regras foram previstas para casos de abandono realizados com embarcações.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta agora segue para análise dos senadores.
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