A Câmara dos Deputados deu um novo passo na discussão sobre a padronização da isenção do IPVA para veículos antigos em todo o Brasil. Atualmente, cada estado define as próprias regras, com prazos que variam entre 10 e 20 anos de fabricação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 pretende estabelecer a regra nacional de isenção para veículos com 20 anos ou mais.
Siga o @portaltpower
A comissão especial responsável pelo tema marcou para a próxima terça-feira (18) a votação do parecer. O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), já apresentou relatório favorável à aprovação da proposta, que é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e que também já passou pelo Senado.
Caso seja aprovada, a medida obrigará estados que ainda não adotam essa política — como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina — a concederem a isenção. O texto também prevê exceções: micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não serão contemplados pelo benefício.
Instalada no fim de outubro, a comissão especial representa a etapa inicial da análise na Câmara. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário para ser promulgada de forma definitiva.
tpower – @portaltpower
Conectado na notícia!
