O recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação ao pagamento de multa de R$ 150 mil no caso da declaração em que afirmou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de encaminhar o processo à Corte foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio.
Não perca as próximas notícias! Siga o Portal tpower
Bolsonaro foi condenado após a fala feita durante uma entrevista a um podcast, em 14 de outubro de 2022, período em que ainda ocupava a Presidência da República e disputava o segundo turno das eleições. A declaração gerou questionamentos e resultou na ação judicial que culminou na multa.
Na tentativa de reverter a decisão, a defesa do ex-presidente sustenta que a declaração ocorreu dentro dos limites da liberdade de expressão e do debate político, sem caracterizar abuso. Os advogados pedem que seja reconhecida a primazia desse direito fundamental como base para a manifestação feita por Bolsonaro.
Ao determinar o envio do recurso ao STF, o desembargador afirmou que o caso envolve discussão jurídica e não exige reanálise de provas ou fatos, o que permite a apreciação pela instância superior. Com isso, caberá ao Supremo Tribunal Federal dar a decisão final sobre o tema.
tpower – @portaltpower
Conectado na notícia!
