O Ministério dos Transportes divulgou, na última semana, o passo a passo para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a retirada da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A medida, autorizada no início de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em fase de consulta pública por 30 dias e ainda não está em vigor.
Segundo o governo, a mudança tem como objetivo reduzir os custos para os candidatos. Atualmente, o valor médio para obter a CNH no Brasil é de R$ 3.215,64, conforme dados da Senatran, sendo que cerca de 77% desse total está relacionado às autoescolas. Com o novo formato, a economia poderá chegar a até 80%.
Como deverá funcionar o novo processo para tirar a CNH
1. Requisitos básicos
Permanecem os mesmos: o candidato precisa ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar por curso teórico à distância poderá fazer a autenticação digital usando a conta gov.br.
2. Abertura do processo
O pedido será feito diretamente no Detran de cada estado, pelo site, aplicativo ou presencialmente. Todo o andamento do processo poderá ser acompanhado on-line pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
3. Etapa de estudos teóricos
A principal mudança está na etapa teórica: deixam de ser obrigatórias as 45 horas-aula em autoescola. O candidato poderá escolher como estudar, entre as seguintes opções:
- Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Autoescolas, presencialmente ou à distância;
- Escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas.
📲Clique aqui para entrar no grupo de WhatsApp do tpower
4. Coleta biométrica
Após os estudos, o candidato deve realizar a identificação biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran. Sem esse registro, o processo não é validado. A biometria será usada em todas as etapas, inclusive nas provas.
5. Exames médicos e psicológicos
Continuam obrigatórios e devem ser agendados em clínicas credenciadas pelo Detran. Avaliam a aptidão física e mental do candidato.
6. Aulas práticas opcionais
Não haverá mais carga mínima obrigatória de 20 horas de direção. O candidato poderá:
- Contratar aulas em autoescolas; ou
- Escolher instrutores independentes credenciados pelo Detran, utilizando veículo próprio ou fornecido pelo instrutor.
7. Prova teórica
Continua obrigatória e será aplicada pelo Detran, de forma presencial ou on-line, conforme a estrutura de cada estado. Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 70% das questões. Reprovações permitem novas tentativas.
8. Prova prática de direção
Também permanece obrigatória, agendada e aplicada pelo Detran. O candidato inicia a prova com 100 pontos e deve encerrar com, no mínimo, 90. Quem reprovar poderá remarcar.
9. Permissão e CNH definitiva
Aprovado o exame prático, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias, o sistema gera automaticamente a CNH definitiva.
Quando as mudanças entram em vigor?
A proposta está em consulta pública até 1º de novembro. Após esse período, se caso for implantada, as alterações deverão ser oficializadas por meio de portarias, sem necessidade de aprovação no Congresso. Até a publicação das normas finais, o modelo atual com autoescola obrigatória continua em vigor.
tpower – @portaltpower
Conectado na notícia!
