O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motociclistas e motoristas de carros de passeio. A medida foi aprovada em sessão conjunta de deputados e senadores.
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O exame toxicológico, que analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas, detecta o consumo — recente ou não — de substâncias psicoativas. Caso o resultado seja positivo, o candidato não poderá concluir o processo para tirar a CNH.
A exigência já vale para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros. Agora, com a derrubada do veto presidencial, o exame também passa a ser necessário para a primeira habilitação nas categorias A e B.
A decisão do Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito em junho. Na Câmara, foram 379 votos favoráveis e 51 contrários. No Senado, o veto caiu por 70 votos a 2. Os parlamentares também definiram que a regra entrará em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.
