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Governo de Minas abre consulta pública para concessão de transporte por balsas no Lago de Furnas

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), iniciou o processo de consulta pública para a concessão do serviço de transporte coletivo aquaviário por balsas no reservatório do Lago de Furnas. O projeto visa a modernização e operação das travessias intermunicipais, buscando superar as atuais limitações técnicas e financeiras enfrentadas pelos municípios operadores.

Escopo das Concessões e Travessias

O projeto de concessão abrange a modernização e futura operação de sete travessias intermunicipais por balsa no Lago de Furnas:

* Pontal/Penas (entre São João da Barra e Guapé)
* Fernandes (entre Guapé e Cristais)
* Águas Verdes (entre Carmo do Rio Claro e Campo do Meio)
* Fama (entre Fama e Campos Gerais)
* Pontaletes (entre Paraguaçu, Elói Mendes e Três Pontas)
* Mendes (entre Campo Belo e Nepomuceno)
* Itaci (entre Carmo do Rio Claro e Itaci)

Conforme o Governo de Minas, atualmente, o serviço é operado pelas prefeituras locais, utilizando equipamentos pertencentes à Eletrobras. A empresa fará a doação das balsas aos municípios para que a operação seja mantida até a assunção dos serviços pela concessionária privada.

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Ponte Cássia-Delfinópolis Incluída no Projeto
Adicionalmente, o projeto inclui a construção da ponte entre Cássia e Delfinópolis, com 1.280 metros de extensão, na região do reservatório da Usina Mascarenhas de Moraes. A estruturação deste componente é realizada em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

O investimento total previsto é de R$ 161 milhões, sendo R$ 141 milhões direcionados à ponte e R$ 20 milhões à modernização das balsas, além dos custos operacionais da concessão.

Cronograma e Participação Cidadã

A proposta será submetida a audiências públicas na região, com datas e locais a serem divulgados em breve pela Seinfra.

Os cidadãos e entidades interessadas têm até o dia 12 de outubro para enviar sugestões e contribuições. As manifestações devem ser encaminhadas para os seguintes e-mails, conforme o Regulamento de Participação em Consulta Pública:

* travessias@infraestrutura.mg.gov.br (para o projeto das balsas)
* ponte@infraestrutura.mg.gov.br (para o projeto da ponte Cássia-Delfinópolis)

Após a análise das contribuições da consulta e das audiências públicas, a publicação dos editais de concessão está prevista para ocorrer ainda em 2025.

Informações detalhadas sobre os projetos estão disponíveis nos portais da Seinfra e da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, nas abas referentes ao transporte aquaviário no Lago de Furnas e à ponte Delfinópolis-Cássia.

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