O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira o Ministério dos Transportes a seguir com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro da pasta, Renan Filho, a nova norma deve entrar em vigor ainda em novembro.
A medida, formatada pela equipe do ministro, tem como objetivo reduzir os custos para obter a habilitação, embora enfrente resistência das autoescolas. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescola, regra que só pode ser alterada por decisão do presidente.
Com o aval de Lula, o Ministério dos Transportes iniciará nesta quinta-feira um processo de consulta pública com duração de 30 dias. O projeto prevê o fim da obrigatoriedade das aulas práticas, mas Renan Filho admite que poderá ser mantido um número mínimo de aulas, ainda não definido.
O ministro defende que a proposta, considerada uma das principais bandeiras de sua gestão, vai promover “justiça social” e desburocratizar o processo de obtenção da CNH. Inicialmente, a medida valerá apenas para as categorias A e B, destinadas a motocicletas e veículos de passeio.
