O presidente Lula (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025 como alternativa à anistia. A proposta reduzia penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro e poderia beneficiar participantes da trama golpista.
O veto integral foi assinado durante evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação dos prédios públicos em Brasília.
O texto vetado alterava critérios de dosimetria penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os beneficiados em potencial estava o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista.
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Agora, caberá ao Congresso Nacional decidir se tenta derrubar o veto presidencial. Para isso, deputados e senadores precisarão reunir maioria absoluta em sessão conjunta.
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