O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou mais um recurso apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por depredar patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Débora foi responsabilizada por pichar, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, em Brasília.
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No pedido, a defesa alegou que a ré acreditava estar apenas praticando um ato simbólico e solicitou a revisão da sentença, argumentando pela absolvição parcial ou, ao menos, pela redução da pena. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior baseou-se nos votos divergentes dos ministros Luiz Fux, que havia sugerido condenação de 1 ano e 6 meses, e Cristiano Zanin, que propôs pena de 11 anos.
Moraes, porém, ressaltou que o recurso não se aplicava ao caso, já que só pode ser admitido quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. O ministro destacou ainda que o voto de Zanin não tratou de absolvição, mas apenas de divergência quanto ao tempo de cumprimento da pena.
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