O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) protocolou nesta terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a cobrança do IPVA a 1% do valor do veículo em todo o país.
A iniciativa já conta com 224 assinaturas de deputados, número acima das 171 necessárias para iniciar a tramitação na Câmara. O parlamentar informou que pretende se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, a proposta ainda deverá passar por comissão especial e, posteriormente, pelo plenário, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos.
Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a cobrança pode chegar a 4%. O imposto está previsto na Constituição Federal e é de responsabilidade dos estados.
Segundo Kataguiri, a medida pode representar uma perda de R$ 38 bilhões em arrecadação. Para compensar o impacto, o deputado apresentou sugestões como o corte de 50% das emendas parlamentares (R$ 30,5 bilhões), a revisão de incentivos da Sudam e Sudene (R$ 22,51 bilhões), o fim do crédito presumido de IPI para montadoras (R$ 7,77 bilhões), o limite para gastos com publicidade pública (R$ 6,5 bilhões) e o combate aos supersalários no setor público (R$ 5 bilhões).
tpower – @portaltpower
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