Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. A proposta também estabelece regras para capacete, velocidade e circulação desses veículos.
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O Projeto de Lei 4.920/2025, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), ainda não virou lei. Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.
Se aprovado, menores de 15 anos não poderão conduzir bicicletas elétricas ou motorizadas. Pais ou responsáveis que permitirem a condução poderão ser multados, e o veículo poderá ser apreendido.
A proposta também prevê capacete obrigatório para condutor e passageiro, além de proibir o uso de celular e fones de ouvido durante a condução.
Os limites de velocidade seriam de 6 km/h em calçadas e áreas de pedestres, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 32 km/h em outras vias urbanas autorizadas. A circulação em calçadas ficaria restrita aos casos em que não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, com prioridade total aos pedestres.
O projeto ainda prevê a criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, com identificação por QR Code, e regras contra alterações de potência ou velocidade dos veículos.
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões e ainda precisa avançar no Congresso para que as novas regras possam entrar em vigor.
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