O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei 5656/2025, que propõe mudanças no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro para punir criminalmente motoristas que fogem de abordagens policiais utilizando veículos automotores.
De acordo com o texto apresentado, a fuga que colocar em risco a vida ou a integridade física de qualquer pessoa — incluindo terceiros — passará a ter pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa. Se a ação resultar em lesão corporal grave, a penalidade sobe para quatro a 10 anos; e, em caso de morte, pode chegar de oito a 16 anos de reclusão.
Segundo o parlamentar, o projeto busca enfrentar uma conduta que vem se tornando recorrente entre motoristas e motociclistas.
“Além de representar desobediência às ordens legais da autoridade policial, essas fugas colocam a vida de todos, condutores e pedestres, em risco. Hoje, a legislação trata o ato apenas como infração administrativa. Por isso, propomos a criação de um tipo penal específico para punir esse comportamento e reforçar a segurança pública”.
