O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma denúncia formal contra o atual secretário municipal de Meio Ambiente de Alfenas, Vagner Tarcísio de Morais, conhecido como Guinho, por violência doméstica. O caso remonta a novembro de 2023, quando ele ainda exercia o cargo de vereador.
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A denúncia foi encaminhada nesta terça-feira (10) à 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas. O promotor Frederico Carvalho de Araújo, da 5ª Promotoria de Justiça, assinou o documento após a conclusão do inquérito policial.
Segundo as investigações, Guinho teria agredido fisicamente sua então companheira, na presença dos filhos do casal. Os exames médicos anexados ao inquérito confirmam lesões corporais compatíveis com socos no rosto, que teriam provocado hematomas na testa, no queixo e na região dos olhos da vítima. O casal vivia em união estável há 12 anos.
O Ministério Público enquadrou a conduta de Guinho no artigo 129, §13º, do Código Penal — lesão corporal contra mulher por razões da condição do sexo feminino — com base na Lei Maria da Penha (nº 11.340/06). Além da responsabilização criminal, a denúncia requer a suspensão dos direitos políticos do réu e a obrigação de reparação dos danos morais causados à vítima.
“Não se pode olvidar, outrossim, que os poderes locais devem atuar para combater a pandemia de violência doméstica que se alastra, não só na sociedade alfenense, mas também entre aqueles responsáveis por elaborar e executar as políticas públicas a serem adotadas pelo município”, declarou o promotor.
O MP solicita que o denunciado seja citado e apresente resposta às acusações em até 10 dias. Ainda foi determinado o envio de cópias da denúncia à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, à Comissão de Mulheres da 51ª subseção da OAB/MG e ao prefeito de Alfenas, Fábio Marques Florêncio (PT). A Promotoria justificou o encaminhamento em razão da função pública exercida por Guinho, que, na condição de agente político, “tem o dever de manter um padrão ético e conduta ilibada”.
Em fevereiro deste ano, o então vereador teve seu mandato suspenso por 90 dias, após recomendação da Comissão de Ética da Câmara Municipal, que apurava o caso.
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