A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3.272/2024, que autoriza o porte de arma de fogo, em caráter temporário, para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta, de relatoria do senador Magno Malta (PL-ES), foi aprovada sob a presidência da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para análise na Comissão de Segurança Pública, presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Pelo texto aprovado, mulheres com mais de 18 anos que tenham medida protetiva de urgência poderão solicitar a posse e o porte de arma. Já nos demais casos de medida protetiva, a idade mínima será de 25 anos. O projeto mantém a exigência de testes de aptidão técnica e psicológica para o manuseio da arma.
“Mesmo com toda a rede de proteção e os esforços do sistema de justiça para proteger as mulheres de seus agressores, isso ainda não se mostra suficiente”, afirmou Magno Malta. “Por isso, o porte de arma possibilitará que essas mulheres tenham uma ferramenta concreta para se proteger diante de uma ameaça real e iminente.”
O parecer do senador também se baseia em dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Segundo o levantamento, mais de 540 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas no país. O Disque 190 da Polícia Militar recebeu 848 mil ligações relacionadas à violência doméstica, e 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídio – uma média de quatro casos por dia.
TPOWER – @portaltpower
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