A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, na noite de quarta-feira (17/12), representou uma derrota em diferentes frentes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, o resultado final transfere ao chefe do Executivo a decisão sobre o futuro político de seu principal adversário, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2.162/2023 segue agora para sanção presidencial. Em tese, o Palácio do Planalto tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. No entanto, Lula já indicou publicamente, em mais de uma ocasião nas últimas semanas, a intenção de vetar integralmente o texto. Caso isso ocorra, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto.
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“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender o que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse Lula em 11 de dezembro.
No plenário do Senado, o placar foi de 48 votos favoráveis e 25 contrários. O resultado foi comemorado por aliados e apoiadores de Jair Bolsonaro, já que, com a mudança na dosimetria, o tempo de regime fechado pela condenação por tentativa de golpe de Estado pode cair para cerca de três anos, em vez dos atuais 27 anos e 3 meses. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o fim de novembro.
Se houver veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do presidente. Para a derrubada do veto, são necessários os votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores. Caso o veto seja derrubado, a proposta passa a valer como lei.
