Desde o início de 2026, passaram a valer novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre elas a possibilidade de renovação automática e gratuita do documento. O benefício é destinado aos chamados “bons condutores” e vale apenas para a versão digital da habilitação.
Para ser enquadrado como bom condutor, o motorista precisa atender a alguns critérios: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao RNPC é feita de forma simples pelo aplicativo CNH Brasil. O condutor deve acessar o app, selecionar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e autorizar a participação. Após esse procedimento, quem cumprir todos os requisitos passa a ter direito à renovação automática e sem custos da CNH digital. Já faça isso, mesmo se sua CNH não estiver vencendo.
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Apesar da gratuidade, a regra não inclui a emissão da CNH física. De acordo com as novas normas, apenas o documento digital é renovado automaticamente. Quem desejar receber a versão impressa precisará solicitá-la separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou de forma presencial no órgão de trânsito do estado onde reside.
A taxa para emissão da CNH física continua sendo cobrada e o valor varia conforme cada estado, não tendo sido extinta pelas mudanças em vigor.
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