A Justi\u00e7a Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos p\u00fablicos relacionados \u00e0s viagens internacionais da primeira-dama Janja Lula da Silva. A decis\u00e3o foi tomada nesta segunda-feira (19) pela 9\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial, movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, questiona a legalidade do custeio dessas viagens, que teriam sido financiadas total ou parcialmente com recursos do Tesouro Nacional. Os autores solicitam a suspens\u00e3o imediata de qualquer pagamento, di\u00e1ria, passagem ou despesa relacionada aos compromissos internacionais da primeira-dama, incluindo deslocamentos para Nova York, Roma, Paris e R\u00fassia.<\/p>\n
Apesar da contesta\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a negou o pedido de liminar que visava suspender os repasses e exigir o envio imediato de documentos sobre as viagens. No despacho, o juiz Leonardo Tavares Saraiva afirmou que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios suficientes para justificar uma medida de urg\u00eancia. Ele tamb\u00e9m ressaltou que os atos administrativos contestados possuem presun\u00e7\u00e3o de legalidade.<\/p>\n
Mesmo com a negativa da liminar, o magistrado determinou que a Uni\u00e3o e a pr\u00f3pria primeira-dama sejam formalmente citadas para apresentar defesa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m foi intimado a acompanhar o caso.<\/p>\n
Pol\u00eamicas e posicionamento da AGU<\/p>\n
Janja tem sido alvo constante de cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Em abril, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a pedido da Casa Civil, emitiu parecer com orienta\u00e7\u00f5es sobre a participa\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge do presidente da Rep\u00fablica em agendas oficiais.<\/p>\n
Segundo a AGU, a atua\u00e7\u00e3o da esposa do presidente possui natureza jur\u00eddica pr\u00f3pria, fundamentada no v\u00ednculo civil com o chefe de Estado e de governo. O \u00f3rg\u00e3o reconhece, ainda, o papel representativo da primeira-dama em fun\u00e7\u00f5es sociais, culturais, cerimoniais, pol\u00edticas e diplom\u00e1ticas.<\/p>\n
Apesar do posicionamento oficial, apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viagem \u00e0 R\u00fassia, oito requerimentos foram apresentados por deputados federais, al\u00e9m de outros dois sobre a ida \u00e0 China.<\/p>\n
TPOWER – @portaltpower
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