A C\u00e2mara Municipal de Paragua\u00e7u aprovou nesta segunda-feira, 23 de junho, o Projeto de Lei n\u00ba 026\/2025, de autoria do vereador Ruan Bressane, que pro\u00edbe, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, a pr\u00e1tica de manter animais dom\u00e9sticos acorrentados, ou submetidos a qualquer forma de conten\u00e7\u00e3o que limite sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o de forma rotineira ou permanente.<\/p>\n
A proposta estabelece penalidades para quem descumprir a norma, incluindo multas no valor de R$ 422, al\u00e9m de prever a\u00e7\u00f5es educativas, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e, em caso de reincid\u00eancia, a possibilidade de perda da guarda do animal.<\/p>\n
\u201cEsse projeto j\u00e1 \u00e9 proibido em \u00e2mbito estadual. O que estamos fazendo agora \u00e9 refor\u00e7ar essa proibi\u00e7\u00e3o de forma municipal, para que ela se torne mais vis\u00edvel e educativa. Queremos que o tema chegue \u00e0s escolas, que seja trabalhado com as crian\u00e7as\u201d, destacou o vereador Ruan Bressane.<\/p>\n
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