A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu quase integralmente o decreto presidencial que elevou as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). Essa \u00e9 a quarta altera\u00e7\u00e3o nas regras do imposto em menos de dois meses e afeta diretamente as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e previd\u00eancia privada.<\/p>\n
Com a nova decis\u00e3o, voltam a valer, com exce\u00e7\u00e3o do IOF sobre risco sacado, as al\u00edquotas que estavam em vigor at\u00e9 25 de junho, quando o Congresso Nacional havia derrubado o decreto presidencial.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a exclus\u00e3o do risco sacado da tributa\u00e7\u00e3o pode resultar em perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 450 milh\u00f5es em 2025 e R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2026. Embora a decis\u00e3o permita a cobran\u00e7a retroativa a partir de 11 de junho, a Receita Federal informou que vai retomar a cobran\u00e7a apenas a partir desta quinta-feira (18), podendo avaliar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que o imposto tenha sido pago no per\u00edodo.<\/p>\n
A medida impacta diretamente pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, especialmente nas opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e empr\u00e9stimos. Tamb\u00e9m haver\u00e1 cobran\u00e7a de IOF sobre aportes elevados na previd\u00eancia privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre), para contribuintes que recebem acima de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano.<\/p>\n
O cr\u00e9dito pessoal, o Pix e demais modalidades isentas n\u00e3o sofreram altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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