O governador Romeu Zema sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (22), a nova lei que reduz os custos dos servi\u00e7os de cart\u00f3rio em Minas Gerais. A medida foi oficializada uma semana ap\u00f3s a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar o Projeto de Lei n\u00ba 3.211\/2024.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o revoga parte dos aumentos estabelecidos pela Lei Estadual n\u00ba 25.125\/2024, que havia sido sancionada no fim de dezembro e entrou em vigor em 31 de mar\u00e7o deste ano. Essa norma anterior, proposta pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), gerou forte repercuss\u00e3o por elevar significativamente os custos cartoriais, especialmente em registros de im\u00f3veis de alto padr\u00e3o.<\/p>\n
\ud83d\udcf2Clique aqui para entrar no grupo de WhatsApp do tpower<\/a><\/p>\n Com a nova lei, os servi\u00e7os notariais devem se tornar mais acess\u00edveis. Um dos principais pontos \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do valor adicional cobrado em registros de im\u00f3veis que ultrapassam R$ 3,2 milh\u00f5es. Agora, a cobran\u00e7a adicional por faixa de R$ 500 mil ou fra\u00e7\u00e3o acima desse valor ser\u00e1 menor, e o n\u00famero de faixas de cobran\u00e7a foi reduzido de 300 para 100.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram aprovadas redu\u00e7\u00f5es nos emolumentos para opera\u00e7\u00f5es ligadas ao cr\u00e9dito rural e agroind\u00fastria, aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bens m\u00f3veis e penhor, al\u00e9m de registros de garantias reais. No caso do cr\u00e9dito rural, os descontos nos emolumentos variam entre 50% e 75%, conforme a modalidade. Para aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bem m\u00f3vel e penhor, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 75%.<\/p>\n