A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022. As penas fixadas anteriormente pelo tribunal variam entre 16 anos e 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
Nos pedidos, os advogados buscam reduzir as puni\u00e7\u00f5es impostas, alegando omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es. Entre os principais pontos questionados est\u00e3o o papel de lideran\u00e7a atribu\u00eddo a Bolsonaro, a validade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, a caracteriza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es, a liga\u00e7\u00e3o com os atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 \u2014 quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes foram invadidas e depredadas \u2014, al\u00e9m do c\u00e1lculo das penas e da aplica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de dois crimes contra a democracia.<\/p>\n
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O julgamento est\u00e1 previsto para ocorrer at\u00e9 o dia 14 de novembro, caso n\u00e3o haja pedido de vista (para mais tempo de an\u00e1lise) ou destaque (que transferiria o caso para o plen\u00e1rio presencial). Ap\u00f3s esta etapa, as defesas ainda poder\u00e3o apresentar novos embargos de declara\u00e7\u00e3o, caso entendam que persistem d\u00favidas ou pontos sem esclarecimento.<\/p>\n
\ud83d\udcf2Clique aqui para entrar no grupo de WhatsApp do tpower<\/a><\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o das penas s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 quando a decis\u00e3o da Primeira Turma for definitiva \u2014 ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data definida para isso.<\/p>\n Se o julgamento for conclu\u00eddo e a decis\u00e3o mantida, as defesas poder\u00e3o solicitar que o per\u00edodo de pris\u00e3o domiciliar seja descontado da pena. O STF ainda deve decidir se essa dedu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aceita, j\u00e1 que os processos s\u00e3o distintos, embora relacionados. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que a defesa de Bolsonaro pe\u00e7a o cumprimento da pena em regime domiciliar, citando a idade do ex-presidente como justificativa.<\/p>\n \ud83d\udcf8 Siga o tpower no Instagram<\/a><\/p>\n