A C\u00e2mara dos Deputados deu um novo passo na discuss\u00e3o sobre a padroniza\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IPVA para ve\u00edculos antigos em todo o Brasil. Atualmente, cada estado define as pr\u00f3prias regras, com prazos que variam entre 10 e 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 72\/23 pretende estabelecer a regra nacional de isen\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos com 20 anos ou mais.<\/p>\n
Siga o @portaltpower<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel pelo tema marcou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18) a vota\u00e7\u00e3o do parecer. O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), j\u00e1 apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta, que \u00e9 de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e que tamb\u00e9m j\u00e1 passou pelo Senado.<\/p>\n
Caso seja aprovada, a medida obrigar\u00e1 estados que ainda n\u00e3o adotam essa pol\u00edtica \u2014 como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina \u2014 a concederem a isen\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es: micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus, reboques e semirreboques n\u00e3o ser\u00e3o contemplados pelo benef\u00edcio.<\/p>\n
Instalada no fim de outubro, a comiss\u00e3o especial representa a etapa inicial da an\u00e1lise na C\u00e2mara. Por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o constitucional, a proposta ainda precisar\u00e1 ser votada em dois turnos no Plen\u00e1rio para ser promulgada de forma definitiva.<\/p>\n