A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, na noite de quarta-feira (17\/12), representou uma derrota em diferentes frentes para o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Apesar disso, o resultado final transfere ao chefe do Executivo a decis\u00e3o sobre o futuro pol\u00edtico de seu principal advers\u00e1rio, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Com aval tanto da C\u00e2mara dos Deputados quanto do Senado Federal, o Projeto de Lei n\u00ba 2.162\/2023 segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Em tese, o Pal\u00e1cio do Planalto tem prazo de 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar a proposta. No entanto, Lula j\u00e1 indicou publicamente, em mais de uma ocasi\u00e3o nas \u00faltimas semanas, a inten\u00e7\u00e3o de vetar integralmente o texto. Caso isso ocorra, caber\u00e1 ao Congresso decidir se mant\u00e9m ou derruba o veto.<\/p>\n
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\u201cQuando chegar \u00e0 minha mesa, eu tomarei a decis\u00e3o. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decis\u00e3o. Eu farei aquilo que eu entender o que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste pa\u00eds. Ele sabe disso. N\u00e3o adianta ficar choramingando agora\u201d, disse Lula em 11 de dezembro.<\/p>\n
No plen\u00e1rio do Senado, o placar foi de 48 votos favor\u00e1veis e 25 contr\u00e1rios. O resultado foi comemorado por aliados e apoiadores de Jair Bolsonaro, j\u00e1 que, com a mudan\u00e7a na dosimetria, o tempo de regime fechado pela condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe de Estado pode cair para cerca de tr\u00eas anos, em vez dos atuais 27 anos e 3 meses. Bolsonaro est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia, desde o fim de novembro.<\/p>\n
Se houver veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores dever\u00e3o decidir se mant\u00eam ou derrubam a decis\u00e3o do presidente. Para a derrubada do veto, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores. Caso o veto seja derrubado, a proposta passa a valer como lei.<\/p>\n
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