A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (17), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e \u00e1udios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto altera a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
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De acordo com a proposta, a divulga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a popula\u00e7\u00e3o ou colaborar com autoridades p\u00fablicas. A medida tamb\u00e9m estabelece limites: terceiros sem rela\u00e7\u00e3o com o crime n\u00e3o poder\u00e3o ser expostos, devendo ser respeitados, sempre que poss\u00edvel, os princ\u00edpios da necessidade e proporcionalidade.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m determina que o estabelecimento registre boletim de ocorr\u00eancia antes de divulgar qualquer material. Em casos de divulga\u00e7\u00e3o indevida, especialmente com imagens falsas ou distorcidas, o respons\u00e1vel poder\u00e1 ser penalizado.<\/p>\n
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630\/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a vota\u00e7\u00e3o, o parlamentar afirmou que direitos como privacidade, imagem e prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o s\u00e3o absolutos e devem ser equilibrados com a seguran\u00e7a p\u00fablica e o interesse coletivo.<\/p>\n
Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode contribuir para coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias, destacando que a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.<\/p>\n
tpower – @portaltpower
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