O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta para combater a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil art\u00edstico irregular nas redes sociais. A empresa, respons\u00e1vel pelo Instagram, Facebook e Threads, se comprometeu a identificar de forma proativa perfis que apresentem crian\u00e7as e adolescentes em atividades sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
De acordo com o MPT, a verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma peri\u00f3dica e levar\u00e1 em conta fatores como a presen\u00e7a de menores como protagonistas dos conte\u00fados, contas com grande alcance (m\u00ednimo de 29 mil seguidores) e atividade recente nas plataformas. Em casos suspeitos, os respons\u00e1veis ser\u00e3o notificados para apresentar, em at\u00e9 20 dias, o alvar\u00e1 judicial que autoriza a atividade. Caso n\u00e3o haja regulariza\u00e7\u00e3o, a conta poder\u00e1 ser bloqueada no Brasil em at\u00e9 10 dias.<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m permite que o MPT e o MP-SP indiquem perfis para an\u00e1lise. Al\u00e9m disso, a Meta dever\u00e1 criar mecanismos de den\u00fancia mais eficazes e implementar sistemas de verifica\u00e7\u00e3o de idade que n\u00e3o dependam apenas da autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida ocorre ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho em S\u00e3o Paulo, em agosto de 2025, que proibiu o trabalho de influenciadores mirins nas plataformas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A empresa chegou a recorrer, mas a decis\u00e3o foi mantida.<\/p>\n
Outro ponto previsto \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o do acesso de menores de 18 anos a programas de monetiza\u00e7\u00e3o. A autodeclara\u00e7\u00e3o de idade tamb\u00e9m foi proibida pelo chamado Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente, que entrou em vigor recentemente e determina que plataformas adotem mecanismos para oferecer experi\u00eancias adequadas \u00e0 idade.<\/p>\n
O descumprimento do acordo poder\u00e1 gerar multa de R$ 100 mil por crian\u00e7a ou adolescente em casos de aus\u00eancia de bloqueio de contas irregulares e de R$ 300 mil por outras obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas. Em situa\u00e7\u00f5es mais graves, a Meta poder\u00e1 ser obrigada a pagar R$ 2,5 milh\u00f5es a fundos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia.<\/p>\n
Segundo os procuradores, o acordo representa um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital, diante do crescimento da produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por menores nas redes sociais.<\/p>\n
tpower – @portaltpower
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