Uma administradora de cart\u00f5es de cr\u00e9dito foi condenada pela Vara do Trabalho de Guaxup\u00e9 a indenizar em R$ 13,2 mil uma trabalhadora trans por danos morais ap\u00f3s a Justi\u00e7a reconhecer que ela sofreu discrimina\u00e7\u00e3o durante o contrato de experi\u00eancia. A empresa recorreu da decis\u00e3o, e o caso ainda ser\u00e1 analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, n\u00e3o houve provas de que a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do contrato tenha ocorrido por discrimina\u00e7\u00e3o. No entanto, o juiz concluiu que a funcion\u00e1ria foi submetida a constrangimentos no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Entre as situa\u00e7\u00f5es reconhecidas pela Justi\u00e7a est\u00e1 a orienta\u00e7\u00e3o para que a trabalhadora utilizasse um banheiro diferente daquele destinado \u00e0s demais mulheres. A decis\u00e3o tamb\u00e9m cita depoimentos que relataram coment\u00e1rios transf\u00f3bicos e a falta de medidas eficazes da empresa para impedir ou apurar essas condutas.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado destacou que a identidade de g\u00eanero integra os direitos da personalidade e que impedir o uso do banheiro feminino, al\u00e9m dos constrangimentos sofridos pela funcion\u00e1ria, configurou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana, justificando a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
A empresa negou qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, afirmou possuir pol\u00edticas de diversidade e sustentou que nunca proibiu a trabalhadora de utilizar o banheiro feminino. O recurso apresentado aguarda julgamento no TRT-MG.<\/p>\n
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