Uma ind\u00fastria farmac\u00eautica de Pouso Alegre, no Sul de Minas, foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decis\u00e3o considerou discriminat\u00f3ria a dispensa ocorrida durante o contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n
A trabalhadora havia sido contratada em agosto de 2025 como auxiliar de produ\u00e7\u00e3o, pelo sistema de cotas para pessoas com defici\u00eancia, com sal\u00e1rio de R$ 2 mil. O contrato terminaria em novembro, mas foi encerrado antecipadamente em outubro, sem que a empresa comprovasse um motivo para a rescis\u00e3o.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) tamb\u00e9m considerou que a empresa n\u00e3o ofereceu treinamento individualizado ou suporte adequado \u00e0s necessidades da trabalhadora. Durante o processo, o representante da empresa teria se referido aos demais funcion\u00e1rios como \u201cnormais\u201d, declara\u00e7\u00e3o considerada pelo relator, desembargador Ricardo Marcelo Silva, como evid\u00eancia de preconceito.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m alegou absente\u00edsmo como uma das raz\u00f5es para a dispensa, mas n\u00e3o foram encontrados registros de faltas nas fichas de treinamento.<\/p>\n
A D\u00e9cima Turma do TRT-MG reconheceu o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil. A decis\u00e3o destacou que o cumprimento da cota para pessoas com defici\u00eancia deve promover efetivamente a inclus\u00e3o no mercado de trabalho, e n\u00e3o apenas o preenchimento formal da exig\u00eancia legal.<\/p>\n
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