A Prefeitura de Paraguaçu enviou nesta quarta-feira (7) à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê multa de R$1.300,00 para quem obstruir calçadas ou vias públicas com materiais de construção, concreto, caçambas ou quaisquer outros obstáculos que comprometam a mobilidade urbana e prejudiquem o sistema de drenagem da cidade.
O projeto representa uma resposta direta à desorganização e irresponsabilidade que vêm sendo registradas em diversas regiões do município, onde entulho e concreto de obras têm causado o entupimento das redes pluviais, agravando problemas como enchentes e danos à pavimentação.
A nova legislação não responsabilizará apenas os proprietários dos imóveis onde as obras estão sendo realizadas. Engenheiros, arquitetos e construtoras também poderão ser multados caso estejam envolvidos nas irregularidades. O objetivo é assegurar que todos os profissionais atuem com responsabilidade e respeito às normas de convivência urbana.
Além de preservar as vias e redes da cidade, o projeto reforça a importância de calçadas livres e acessíveis, especialmente para pedestres, idosos, crianças e pessoas com deficiência.
A Prefeitura destaca que não tolerará mais ações que comprometam o direito de ir e vir dos cidadãos e que a cidade precisa estar organizada, limpa e segura para todos.
TPOWER – @portaltpower
Conectado na notícia!
