O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), a exigência de exame toxicológico para condutores que pretendem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O trecho vetado fazia parte de um projeto aprovado no Congresso Nacional que autoriza o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Embora tenha sancionado a proposta principal, Lula rejeitou o ponto específico que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B.
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A exigência do exame toxicológico segue válida para as categorias C, D e E — destinadas ao transporte de cargas e passageiros — e que já têm a obrigatoriedade prevista em lei.
Na justificativa do veto, o presidente afirmou que a medida “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.
O veto presidencial ainda será avaliado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Se o veto for rejeitado, a exigência do exame toxicológico para as categorias A e B voltará a valer.
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