A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou um novo balanço sobre as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. De acordo com os dados, o Supremo Tribunal Federal (STF) já sentenciou 643 acusados pelos crimes cometidos naquele dia.
As condenações envolvem pessoas que participaram diretamente das invasões ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Os réus foram penalizados por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão, além da obrigação de pagar, solidariamente, R$ 30 milhões em indenizações pelos danos causados, incluindo destruição de obras de arte, móveis históricos, estofados e equipamentos eletrônicos.
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Além dos condenados, a PGR informou que 555 acusados firmaram acordos de não persecução penal (ANPP). Esses indivíduos estavam acampados em frente ao quartel do Exército em Brasília e foram denunciados por associação criminosa e incitação aos atos. Como não participaram diretamente da depredação, os acordos permitiram a substituição das penas por medidas alternativas.
Nesse caso, as penas de um ano de prisão foram substituídas por prestação de serviços comunitários e participação obrigatória em cursos sobre democracia. Também foram impostas sanções como a retenção de passaportes, revogação do porte de armas e o pagamento solidário de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
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