A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), o projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas de até 180 cilindradas. A medida passa a valer a partir de 2026 e, segundo o governo estadual, deve beneficiar cerca de 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas.
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A proposta foi enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp na última semana. Antes de ser votado em plenário, o texto recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Na justificativa do projeto, o governo do Estado destaca que o uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, especialmente por se tratarem de veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, o que contribui para a mobilidade pessoal. O texto também aponta que a isenção do imposto evita onerar de forma desproporcional pessoas que dependem desses veículos, muitas vezes utilizados como instrumento de trabalho e geração de renda.
