Paraguaçu avançou no processo para receber oficialmente o título de Capital Estadual do Marolo. O Projeto de Lei nº 5.340/2026, de autoria da deputada Maria Clara Marra, já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade da proposta.
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A proposição foi publicada no Diário do Legislativo em 26 de março de 2026 e tramita em primeiro turno nas comissões. A próxima análise ficará a cargo da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, responsável por avaliar o mérito da proposta.
Na justificativa, a autora destaca que o marolo, fruto típico do Cerrado, possui forte relação com a história, a cultura e a economia de Paraguaçu. A tradição também é celebrada anualmente por meio da Festa do Marolo, que atrai visitantes e valoriza produtos derivados da fruta.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça considerou que não existe impedimento jurídico para a iniciativa e que o Estado possui competência para tratar da matéria.
Depois da análise pelas comissões, o projeto deverá seguir para votação em primeiro turno no Plenário. Caso avance nas etapas seguintes, ainda haverá segundo turno nas comissões e no Plenário, antes da redação final e da eventual sanção.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi assinado em 14 de abril de 2026 por Doorgal Andrada, presidente e relator, e pelos deputados Zé Laviola, Doutor Jean Freire e Bruno Engler.
A proposta, portanto, ainda não concede o título a Paraguaçu. O município está em processo de tramitação para que o reconhecimento seja definido por lei estadual.
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