O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente incluído nesta quarta-feira (30) na lista de sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A inclusão do nome de Moraes abre caminho para o bloqueio de bens sob jurisdição americana, restrições de entrada no país e congelamento de contas bancárias vinculadas ao sistema financeiro dos EUA.
📲Clique aqui para entrar no grupo de WhatsApp do tpower
A medida ocorre após declarações recentes do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que afirmou que Washington avaliava sanções contra membros do STF brasileiro. Em 18 de julho, Rubio já havia anunciado a revogação de vistos de autoridades brasileiras e de seus familiares, citando Moraes diretamente.
Segundo o secretário, o processo em curso no Supremo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — que responde por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 — teria motivado a ação.
As sanções da Lei Magnitsky são severas. Entre os efeitos práticos estão o bloqueio por tempo indeterminado de bens nos Estados Unidos, contas correntes e de investimentos, além do cancelamento de cartões de crédito emitidos por instituições norte-americanas, como Visa, Mastercard, Elo e Diners Club. Também podem ser afetadas transferências internacionais e ativos de empresas ou participações em negócios com sede nos EUA vinculados ao sancionado.
A inclusão também pode levar à suspensão de contas em serviços digitais operados por empresas americanas, como Google, Youtube e Gmail.
tpower – @portaltpower
Conectado na notícia!
