A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 38/2025, que proíbe o uso de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares nas praias do município. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Gady Gonzales, segue agora para sanção da prefeita e terá prazo de 60 dias para entrar em vigor após publicação oficial.
Segundo o texto, a instalação dessas estruturas estará permitida apenas em casos de eventos previamente autorizados pela Prefeitura de Ubatuba, com finalidade turística, educativa, cultural, de segurança ou em situações emergenciais de saúde, salvamento e proteção civil. O uso de guarda-sóis de uso individual ou familiar continua liberado, desde que não ultrapassem três metros de circunferência.
Em caso de descumprimento, a nova lei prevê multa de R$ 1.000 por irregularidade, além da remoção e apreensão dos equipamentos e o pagamento de taxas relativas ao procedimento.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de garantir o acesso igualitário aos espaços públicos e preservar o paisagismo natural das praias. O texto também aponta que as estruturas comprometem a circulação de pessoas, dificultam a limpeza da faixa de areia e atrapalham o trabalho de prevenção e salvamento dos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Ubatuba. Denúncias poderão ser feitas pelos telefones 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Civil Municipal).
TPOWER – @portaltpower
Conectado na notícia!
