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Minas Gerais inicia tramitação de projeto para reduzir o IPVA

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O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê a redução do IPVA. A proposta antecipa uma promessa de campanha do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).

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O projeto altera a Lei 14.937, que estabelece alíquotas de 4% para automóveis, 3% para furgões e caminhonetes de cabine simples e 1% para veículos destinados à locação.

A proposta também prevê que a redução não prejudique a arrecadação das prefeituras, que recebem 50% do IPVA dos veículos licenciados em seus territórios.

A previsão é que Minas Gerais arrecade quase R$ 15 bilhões com o imposto em 2027, caso as regras atuais sejam mantidas.

Cleitinho defende a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado às empresas para viabilizar a redução. A estimativa é que esses incentivos cheguem a cerca de R$ 24 bilhões somente em 2026.

Em nota, o futuro governador afirmou que serão realizados estudos para estruturar a proposta com transparência, responsabilidade fiscal e atenção à situação financeira de Minas Gerais, com foco no alívio ao contribuinte.

Desde o início da transição de governo, Simões tem manifestado preocupação com o pagamento dos salários dos servidores estaduais e sinalizado possíveis dificuldades financeiras diante da proposta.

O projeto ainda precisa tramitar na Assembleia Legislativa. A eventual redução dependerá da aprovação da proposta e da definição das novas regras.

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