A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022. As penas fixadas anteriormente pelo tribunal variam entre 16 anos e 27 anos e três meses de prisão.
Nos pedidos, os advogados buscam reduzir as punições impostas, alegando omissões e contradições nas decisões. Entre os principais pontos questionados estão o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, a validade da delação de Mauro Cid, a caracterização da violência nas ações, a ligação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas —, além do cálculo das penas e da aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
@portaltpower Conectado na notícia!
O julgamento está previsto para ocorrer até o dia 14 de novembro, caso não haja pedido de vista (para mais tempo de análise) ou destaque (que transferiria o caso para o plenário presencial). Após esta etapa, as defesas ainda poderão apresentar novos embargos de declaração, caso entendam que persistem dúvidas ou pontos sem esclarecimento.
📲Clique aqui para entrar no grupo de WhatsApp do tpower
A execução das penas só começará quando a decisão da Primeira Turma for definitiva — ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Ainda não há uma data definida para isso.
Se o julgamento for concluído e a decisão mantida, as defesas poderão solicitar que o período de prisão domiciliar seja descontado da pena. O STF ainda deve decidir se essa dedução será aceita, já que os processos são distintos, embora relacionados. Também é possível que a defesa de Bolsonaro peça o cumprimento da pena em regime domiciliar, citando a idade do ex-presidente como justificativa.
tpower – @portaltpower
Conectado na notícia!
