O falecimento de um animal de estimação representa, para muitos tutores, uma perda profunda. Considerados parte da família, cães, gatos e outros pets deixam um vazio emocional, especialmente diante da incerteza sobre como lidar com os trâmites após a morte. Em resposta a essa realidade, a Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, começou a analisar um projeto que pretende oferecer mais dignidade aos animais mesmo após o fim da vida.
Trata-se do Projeto de Lei nº 514/2025, apresentado nesta sexta-feira (1º) pela vereadora Liza Prado (Cidadania). A proposta autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos, em locais como sepulturas, lóculos, carneiros ou espaços específicos. O objetivo é permitir que os tutores tenham a opção de enterrar seus pets no mesmo jazigo de familiares, preservando o vínculo afetivo.
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“Cães, gatos e outros pets deixaram de ser apenas animais domésticos. São membros da família e devem ser tratados com dignidade também após a morte”, destacou a parlamentar.
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Normas e exigências do projeto
A proposta prevê que o sepultamento só poderá ocorrer mediante uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos (GALISAD), a ser emitida pela Secretaria de Serviços Técnicos Gerais (Setec). Para isso, será necessário apresentar declaração de óbito emitida por veterinário registrado, contendo informações como: data do falecimento, causa da morte, nome e raça do animal, além dos dados do tutor.
A causa da morte deverá, obrigatoriamente, ser não transmissível aos seres humanos. Também será exigida a autorização do responsável pelo espaço onde ocorrerá o enterro. O projeto determina que apenas jazigos perpétuos poderão abrigar os restos mortais dos animais, com limite de peso de até 120 quilos. O corpo deverá ser envolto em embalagem neutra, resistente e individual. A exumação só poderá ocorrer após um período mínimo de dois anos.
Todos os custos, incluindo a emissão da guia e o sepultamento, ficarão sob responsabilidade do tutor. A proposta não gera custos ao município.
Medida já existe em Campinas (SP)
O projeto de Uberlândia é inspirado em uma legislação aprovada em Campinas (SP), em vigor desde março deste ano. Na cidade paulista, o primeiro enterro de um animal de estimação em cemitério público ocorreu em 18 de abril, servindo de referência para a iniciativa mineira.
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