A Agência Nacional do Cinema (Ancine), autarquia federaI vinculada ao Minist€rio da Cultura, autorizou a captação de até R$ 18 milhões para o projeto audiovisual “O Caso Marielle”, da Paris Filmes, maior distribuidora independente do Brasil.
O ato estabelece o valor total aprovado e permite que a produtora busque recursos por meio dos mecanismos previstos na legislação do audiovisual. Na prática, não há repasse direto de dinheiro público, mas a autorização para captar patrocínios privados, com possibilidade de uso de incentivos fiscais, conforme as leis de incentivo à cultura.
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O despacho também prevê a possibilidade de solicitação de recursos ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Nesse caso, eventual liberação depende de análises e aprovações posteriores, não sendo automática.
A autorização não implica liberação imediata de valores. A produtora está habilitada a buscar financiamento dentro das regras aplicáveis, como o respeito ao valor máximo aprovado, aos prazos de captação e às exigências de acompanhamento e prestação de contas. O prazo final para captação vai até 31 de dezembro de 2029.
O despacho foi assinado pelo diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, e passa a valer a partir da data de publicação.
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