O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta para combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais. A empresa, responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, se comprometeu a identificar de forma proativa perfis que apresentem crianças e adolescentes em atividades sem autorização judicial.
De acordo com o MPT, a verificação será feita de forma periódica e levará em conta fatores como a presença de menores como protagonistas dos conteúdos, contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores) e atividade recente nas plataformas. Em casos suspeitos, os responsáveis serão notificados para apresentar, em até 20 dias, o alvará judicial que autoriza a atividade. Caso não haja regularização, a conta poderá ser bloqueada no Brasil em até 10 dias.
O acordo também permite que o MPT e o MP-SP indiquem perfis para análise. Além disso, a Meta deverá criar mecanismos de denúncia mais eficazes e implementar sistemas de verificação de idade que não dependam apenas da autodeclaração.
A medida ocorre após decisão da Justiça do Trabalho em São Paulo, em agosto de 2025, que proibiu o trabalho de influenciadores mirins nas plataformas sem autorização judicial. A empresa chegou a recorrer, mas a decisão foi mantida.
Outro ponto previsto é a restrição do acesso de menores de 18 anos a programas de monetização. A autodeclaração de idade também foi proibida pelo chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor recentemente e determina que plataformas adotem mecanismos para oferecer experiências adequadas à idade.
O descumprimento do acordo poderá gerar multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em casos de ausência de bloqueio de contas irregulares e de R$ 300 mil por outras obrigações não cumpridas. Em situações mais graves, a Meta poderá ser obrigada a pagar R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e à adolescência.
Segundo os procuradores, o acordo representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, diante do crescimento da produção de conteúdo por menores nas redes sociais.
tpower – @portaltpower
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